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Terça-feira, 7 de Abril de 2020
Em Estado de Emergência, que medidas.

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Em Estado de Emergência, que medidas.

Declarado o EE, a 18 de Março de 2020, e renovado a 3 de Abril de 2020, estou convicto que medidas de prevenção, medidas de controlo e medidas de contenção são essenciais para um combate eficaz à epidemia provocada pelo vírus COVID-19 que assola o nosso país, a pandemia que assola o mundo.

Hoje precisamos de respostas rápidas das autoridades de saúde para a implementação de medidas que salvem vidas.

Precisamos das medidas que a Direcção Geral de Saúde identifique como necessárias para parar, prevenir e conter a disseminação do COVID-19.

Precisamos de medidas de protecção, nomeadamente equipamentos para todos os que na linha da frente, hospitais, centros de saúde, mulheres e homens, enfermeiros, médicos, auxiliares, bombeiros, forças de segurança, arriscam a vida todos os dias para tratar e salvar tantos milhares de infectados.

Precisamos de medidas de protecção daqueles que integram grupos sociais mais vulneráveis ou em situação de risco, cidadãos com doenças cronicas, idosos, cidadãos sem abrigo e outros.

Precisamos de medidas que reforcem o Serviço Nacional de Saúde que tem vindo a ser depauperado pelos sucessivos governos PS, PSD, CDS, ao longo de anos. Hoje são notórias as fragilidades do SNS devido à falta de equipamentos, de instalações hospitalares de médicos e enfermeiros.

Para além de medidas de proteção e contenção, precisamos de apoio económico urgente às famílias, aos trabalhadores, às micro, pequenas e médias empresas, estas últimas, que como todos muito bem sabemos, são a grande maioria do tecido empresarial português, cabe ao governo legislar nesse sentido.

É urgente que se crie legislação que permita a manutenção de rendimento aos trabalhadores independentes/recibos verdes, de forma a que possam suprir as suas necessidades diárias, ou seja, sobreviver.

É urgente que as famílias tenham liquidez suficiente para fazer face às despesas, que considero de sobrevivência, alimentação, saúde, e habitação e ainda a criação por parte da banca de moratórias, para créditos á habitação e ao consumo, sem “multa” e sem juros de mora, dando a possibilidade às famílias de se reerguerem, depois de terminadas as medidas restritivas decorrentes do estado de emergência.

É urgente que aos cidadãos que se encontram inscritos no IEFP, impossibilitados de conseguir emprego nos próximos meses, e que não auferem qualquer retribuição da segurança social, seja garantido o pagamento mensal de um salario mínimo nacional.

É urgente o apoio financeiro a famílias que não tem possibilidades de ir trabalhar devido ao encerramento de creches e escolas, têm de ficar em casa a tomar conta dos filhos.

É necessário que o governo implemente medidas de apoio económico e financeiro às micro e pequenas empresas, garantindo liquidez, para fazerem face às despesas correntes, nomeadamente, salários e pagamento a fornecedores.

É conhecida a minha posição de alguma relutância relativamente à implementação do Estado de Emergência, considero que a grande maioria das medidas, nomeadamente as restrições à circulação, imposta pelo governo, eram possíveis de implementação com a declaração do Estado de Calamidade. No entanto, o Estado de Emergência foi declarado, obedecendo a todas as formalidades legais decorrentes da Constituição da Republica Portuguesa, pelo que entendo ser meu dever cumprir e apelar ao seu cumprimento a todos os cidadãos que se encontram no território nacional.

A declaração de Estado de Emergência, pressupõe a possibilidade do governo tomar medidas legais que restrinjam ou suspendam direitos e liberdades garantidas dos cidadãos, como algumas que foram tomadas, nomeadamente, confinamento na habitação, restrição à liberdade de circulação, suspensão do direito à greve e de direitos sindicais, suspensão do direito de manifestação e outros, e isso aconteceu.

Mas, numa situação eminente de catástrofe de saúde pública, devido à epidemia viral do COVID-19, que seguramente vai resultar numa grave calamidade económica e social, o governo não avança com medidas que considero absolutamente necessárias.

Seria necessário que o governo proibisse os despedimentos arbitrários de milhares de trabalhadores sem qualquer fundamentação legal.

Seria também de esperar que o governo implementasse medidas de apoio à produção nacional, nomeadamente, à produção agroalimentar. Determinasse o controlo público das fábricas de equipamento de protecção individual e segurança, de forma a que toda a produção fosse dirigida em primeiro lugar para os profissionais de saúde, bombeiros, forças de segurança e lares de idosos. Determinasse o controlo público da indústria farmacêutica, a requisição de todos os hospitais privados, e a requisição de todas as clinicas privadas.

Seria necessário que o governo, ordenasse à ACT inspecção imediata dos hipermercados e supermercados, verificando o chocante incumprimento de regras de higiene, segurança e saúde, nomeadamente a falta de protecção individual a que estão expostos os trabalhadores, arriscando a sua saúde e mesmo a sua vida.

Seria ainda necessário que o governo entrasse nos lares de idosos, muitos deles de qualidade duvidosa, decretasse quarentena em todos eles e efectuasse testes de despistagem ao COVID-19 a todos os utentes e funcionários, implementado de seguida as medidas sanitárias necessárias.

É necessário, é imperioso, que o governo decrete o uso obrigatório de mascaras de protecção para toda a população, seguindo as opiniões de vários especialistas nacionais e estrangeiros.

Para todas as medidas que considero necessárias, o governo tem poder para as implementar e ou obrigar à sua implementação, tem principalmente, o poder que lhe confere a declaração do Estado de Emergência, que não pode servir só para restringir direitos e liberdades.

António de Lemos

Maiorga 7 de Abril de 2020

Fotografia: https://www.labourstart.org/covid-19?langcode=pt

 

 



publicado por António Lemos às 20:35
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