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Terça-feira, 30 de Setembro de 2014
Em Cascais PSD e CDS estão contra os empresários da restauração.

 

 

A maioria PSD/CDS na Assembleia Municipal é contra a redução do IVA da restauração para 13%.

 

A CDU apresentou ontem dia 29 de Setembro, na Assembleia Municipal de Cascais uma moção que pretendia o apoio dos eleitos às várias iniciativas e tomadas de posição das associações e confederações nomeadamente a AHRESP e a CPPME a favor da reposição do IVA para a taxa intermédia de 13%.

 

O PSD e o CDS votaram contra.

 

António de Lemos

 

Moção apresentada pela CDU:

 

Moção

 

Reposição do IVA nos serviços de Alimentação e Bebidas para 13%

Por este importante sector da economia 

Por quem vive, trabalha e visita Cascais

 

Através do Orçamento de Estado para 2012, o Governo PSD/CDS aumentou a taxa do IVA aplicada no sector da restauração de 13% para 23%, o que correspondeu a um agravamento de 77% deste imposto.

 

No decorrer do processo de discussão e aprovação do Orçamento do Estado para 2012 surgiram várias vozes opondo-se a este agravamento fiscal, num sector extremamente sensível, no plano interno, à perda de rendimento da generalidade dos trabalhadores portugueses e, no plano externo, às alterações de preço (depois de impostos) tendo em conta a importância da restauração na competitividade/atractividade da oferta turística, nos mercados internacionais.

 

A realidade veio a comprovar a justeza dos argumentos apresentados e recolocar a urgência de reduzir a taxa do IVA de 23% para 13%, minimizando os efeitos da crise no sector da restauração.

 

-      O aumento do IVA corresponde a um, ainda maior, agravamento da perda de poder de compra da generalidade dos que vivem e trabalham em cascais;

-      O aumento do IVA da restauração tem inegáveis impactos num concelho que quer receber mais e melhor os turistas que o visitam, conscientes de que ser atractivo (por exemplo por comparação com a nossa vizinha Espanha) e ter uma boa oferta turística passa em muito por uma boa oferta ao nível da restauração (quer na quantidade de estabelecimentos, quer na qualidade e nos preços praticados). 

-      O aumento do IVA agrava as dificuldades neste sector, sendo que as estatísticas disponíveis e os números divulgados pela ARESP alertam para um agravamento do número de insolvências no sector, aos quais se associa a inevitável perda de empregos.

 

Preocupa-nos bastante, enquanto cascalenses e eleitos municipais, os impactos sociais e nomeadamente ao nível do desemprego desta crise, num concelho onde mais de 4.000 Trabalhadores por conta de outrem laboram no sector da Restauração, correspondendo a uma importante fatia de 10% do nosso emprego.

 

É sintomático e preocupante que em Julho, supostamente um momento alto da actividade turística, o sector do alojamento e restauração tenha sido responsável por perto de 1000 desempregos no nosso concelho (correspondendo a 9,4% dos desempregados inscritos à procura de um novo emprego no concelho de cascais).

 

Por tudo o acima exposto, face à grave situação que o sector da restauração enfrenta, aos impactos negativos na vida dos cascalenses, assim como na actividade económica do concelho e nomeadamente no Turismo, os eleitos na Assembleia Municipal de Cascais associam-se às várias associações e confederações para o sector e para as pequenas e médias empresas (nomeadamente a AHRESP e a CPPME) que têm desenvolvido diversas iniciativas e tomadas de posição a favor da reposição do IVA para a taxa intermédia de 13%.

 

Pelo Grupo Municipal da CDU

 

Sara Canavezes

 

Cascais 29 de Setembro de 2014



publicado por António Lemos às 18:18
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Câmara de Cascais e Governo querem privatizar a Linha de Cascais

A linha ferroviária de Cascais gerida pela CP é lucrativa!

 

A maioria PSD/CDS na Assembleia Municipal está de conluio com o executivo da Câmara de Cascais liderado por Carlos Carreiras e com o Governo para privatizar a linha de Cascais.

 

Carlos Carreiras interpelado ontem dia 29 de Setembro, na reunião da Assembleia Municipal, pelo deputado municipal António de Lemos não respondeu ás perguntas.

 

BE apresenta moção contra a privatização da linha de cascais PSD/CDS votaram contra.

António de Lemos

 

******

Intervenção da CDU sobre a Linha de Cascais:

 

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia … …

SOBRE A DEGRADAÇÃO DA EXPLORAÇÃO FERROVIÁRIA NA LINHA DE CASCAIS COMO INSTRUMENTO PARA PERMITIR A SUA PRIVATIZAÇÃO

Começo por solicitar ao Sr. Presidente da Câmara que nos elucide sobre o que está a fazer para resolver o grave problema de degradação de infraestruturas e material circundante na linha de Cascais.

Que diligências está a Câmara a desenvolver junto do governo central para resolver o evidente abandono que está a ser votada a linha de Cascais.

 

Sr. Presidente senhores deputados

Como todos sabemos a CP na linha de Cascais presta um importante serviço público transportando milhares de munícipes, trabalhadores e estudantes por dia.

Como todos já percebemos existe por parte do governo central um plano intencional de degradação de infraestruturas e material circundante para que desse modo possa ser mais fácil a sua privatização.

Hoje as condições em que são transportados os utentes da linha de cascais podem considerar-se degradantes. Ainda no passado sábado dia 27 de Setembro, comboios ouve que estiveram parados várias horas.

Sabemos que o governo ordenou à CP que procurasse no seu próprio material circulante uma solução que pudesse ser oferecida ao concessionário privado.

Até ao presente, todas as “soluções” que a CP encontrou perdem a interoperabilidade pois implicam alterações estruturais no material que o impossibilitariam de circular nas restantes linhas.

Na insaciável sede das privatizações, tudo vale chegando ao ponto do Sr. Secretário de Estado dos transportes afirmar publicamente que para a linha de Cascais viriam os comboios excedentários da CP Lisboa.

Como é sabido não há comboios excedentários na CP se vierem para Cascais comboios de outras linhas farão falta nessas mesmas linhas.

 

Sr. Presidente Senhores deputados

É inaceitável que o Governo continue apenas interessado em encontrar forma de viabilizar a privatização da Linha de Cascais, quando se impunha, isso sim, que o Governo trabalhasse na resolução do problema da Linha de Cascais, concretizando o prometido investimento na modernização da infraestrutura que a torne compatível com as restantes vias operadas pela CP.

Ora, todos sabemos que os grupos económicos não resolvem a necessidade de investimentos em infraestrutura. Depois da Comissão de Inquérito às PPPs esse facto ficou bem claro.

O Governo dirá, mais uma vez, que não existe dinheiro para o Estado avançar com a modernização da Linha de Cascais.

Isso é falso! O dinheiro existe;

O Governo está a libertar centenas de milhões de euros para pagar contratos swap

A modernização completa da linha de Cascais, infraestrutura e material circulante, custaria cerca de metade da última tranche que o Governo pagou pelas swaps especulativas que os amigos impuseram ao Metro de Lisboa.

No PETI 3 Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas, está prevista uma verba para a modernização da Linha de Cascais, verba essa proveniente dos fundos comunitários que já esteve prevista em Orçamentos de Estado de anteriores Governos

Mas o Governo movido por uma obsessão neoliberal só a liberta quando encontrar a solução para a privatização fazendo essa a sua verdadeira prioridade.

Quem assim desperdiça recursos públicos não pode falar em falta de dinheiro, pois prepara uma privatização que reduz a oferta, onde todo o investimento é público e como bem sabemos o privado só aparece para fazer negócio.

 

Sr. Presidente Senhores deputados

A CDU considera que a Câmara Municipal de Cascais tem o dever de tudo fazer para defender os interesses dos munícipes, dos cidadãos que vivem e trabalham no concelho de Cascais.

É por isso da responsabilidade do executivo da Câmara dirigido pelo Sr. Presidente Carlos Carreiras exigir respostas ao governo central, sobre o constante atrasar da resolução dos problemas estruturais da Linha de Cascais, que estão identificados há anos e cuja inevitável resolução fica tão mais cara quanto mais tarde for implementada.

Tem o Sr. Dr. Carlos Carreiras enquanto Presidente da Câmara Municipal de Cascais a responsabilidade de exigir ao governo central a rápida resolução dos problemas estruturais da Linha de Cascais

São os cidadãos de Cascais que assim o exigem!

Disse.

 

Pelo Grupo Municipal da CDU

António de Lemos

 

Cascais, 29 de Setembro de 2014

 



publicado por António Lemos às 14:24
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Segunda-feira, 15 de Setembro de 2014
Adelino Torres – Alguns Trabalhos.

 

Professor Doutor, Adelino Torres

 

Professor Catedrático jubilado de Economia desde Outubro de 2009.

 

Alguns trabalhos do autor, on-line neste site:

http://www.adelinotorres.com/trabalhos.htm

 

Publicado no Mar Revolto por: António de Lemos



publicado por António Lemos às 07:23
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