As Comissões de Pescadores, Populações da Costa Alentejana e Vicentina e a Associação da Casa do Povo de Vila Nova de Mil Fontes, levaram a cabo no dia 30 de Maio uma reunião plenária representativa de cerca de 40 localidades doa concelho de Sines, Santiago do Cacem, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo. A adesão a esta iniciativa foi feita em massa o que bem demonstra a insatisfação face ao actual panorama legal.
Os Habitantes destas localidades, têm vindo a organizar-se em torno destas Comissões, com vista a alteração das disposições legais que regulam a apanha de marisco nas áreas costeiras, disposições essas que destroem as tradições, o convívio, os hábitos arreigados das famílias e a comunhão profunda que estas localidades têm com o mar.
Como dizia Orlando Ribeiro, “o europeu come para viver, o mediterrânico come para conviver”. Esta comissão considera a actual lei conflituosa, desumana, anti-social e inaceitável, destrói a vivência e desertifica o litoral, afastando o turismo gastronómico e piscatório, impedindo de irem à maré um grupo de cidadãos que ainda têm no mar um complemento alimentar e uma fonte do seu sustento.
No âmbito deste plenário foram dirigidos convites à: Secretaria do Estado da Agricultura e Pescas, Secretaria de Estado do Ambiente, Governador Civil de Setúbal, Beja e Faro, a Todos os Grupos Parlamentares, Direcção Geral das Pescas, Direcção de Gestão das Áreas Classificadas do Sul, Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, Associações Recreativas e Culturais, muitas das quais já estão integradas neste movimento. A presença e solidariedade demonstrada por cidadãos de varias zonas do pais só de salientar, existindo a possibilidade idade destas acções alastrarem a outras zonas do Pais. Em Boa Hora. Revista “Mundo da Pesca nº 89 de Julho de 2008”.
Considero de grande importância todas estas movimentações e será bom que as mesmas se estendam a todo os pais.
No entanto em minha opinião, a contestação da legislação deve ter em conta o “Manifesto pela Pesca” apresentado aos grupos parlamentares na Assembleia da Republica e a todos os Ministérios da tutela pela Comissão para a Defesa da Pesca Lúdica e dos Recursos Marinhos, o referido manifesto foi sustentado por mais de 10 000 Assinaturas, o que permitiu a entrada e a discussão de uma petição no Parlamento.
António Lemos
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