Criada por pescadores Lúdicos, a Comissão Para a Defesa da Pesca Lúdica e dos Recursos Marinhos, tornou-se na ponta de lança de um movimento que preparou uma contestação organizada e responsável à Portaria 868/2006 de 29 de Agosto, que veio regular a Pesca Lúdica.
A Comissão contou logo de início com representantes das várias associações de pescadores, mais representativas – Água Selvagem; EFSA; APPA“ – bem como de vários fóruns da especialidade – Katembe; Pesca Desportiva PT; Cascais Mar e Pesca; Pesca em Sintra”.
Conseguiu esta Comissão ser recebida por várias entidades governamentais e por todos os Partidos Políticos representados na Assembleia da República, levando a que alguns deputados chegassem a questionar no Parlamento o Secretário de Estado e o Ministro da tutela, bem como elaborassem vários requerimentos solicitando ao Governo explicações sobre a referida legislação. A Comissão elaborou uma petição que consegui recolher cerca de 11000 assinaturas e redigiu um manifesto que intitulou “Manifesto pela Pesca – Uma Contestação Responsável” que considero ser a melhor proposta de alteração à lei da pesca Lúdica que se redigiu em Portugal Continental.
Tendo em conta a dinâmica que se imprimiu nos meios da pesca Lúdica, chego à conclusão que a Comissão para a Defesa da Pesca Lúdica poderá vir a ser o embrião de uma Associação que represente os interesses dos pescadores lúdicos. Considero mesmo imperativo que se organize uma Associação o mais rapidamente possível, pois os pescadores lúdicos são neste momento o elo mais fraco de todo este processo de regulamentação da pesca Lúdica, chagando ao ponto de parte das licenças que pagam serem canalizadas para um fundo de compensação da pesca profissional/industrial.
Só formalmente associados os pescadores Lúdicos poderão ter a força necessária para contrariar os poderosos lobis da pesca industrial e obrigar o Governo a ter em conta as pretensões de tantos milhares de cidadãos que gostam de pescar nas suas horas de lazer.
A pesca Lúdica é hoje uma grande indústria nacional, dá emprego a milhares de pessoas (directa e indirectamente), é uma componente importante do turismo náutico, movimenta milhares de Euros e é uma forma de lazer e de turismo saudável praticada em comunhão com a natureza, sem prejudicar os recursos marinhos. Espero, por um lado, que o Governo tenha em conta o “Manifesto Pela Pesca” e, por outro, que os pescadores Lúdicos, para bem da pesca, decidam finalmente criar uma Associação que os represente e defenda os seus legítimos interesses.
António Lemos
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