Pescadores praticantes da Pesca Lúdica/Recreativa contestam a Portaria nº 868/2006 de 29 de Agosto e recolhem mais de 10 000 assinaturas.
Convictos de que a Portaria nº 868/2006, de 29 de Agosto, com que se pretende regulamentar a pesca lúdica, impõe condições penalizadoras para o exercício da actividade que pretende regulamentar, sem que se vislumbre qualquer efeito prático resultante da sua aplicação, nomeadamente, em relação ao que se julgava ser o seu objectivo – a conservação e gestão racional dos recursos marinhos – objectivo que os praticantes da pesca lúdica são os primeiros a defender.
Considerando que a referida Portaria mais não faz do que restringir e impor fortes condicionantes à prática da pesca lúdica.
Decidiram os pescadores lúdicos/recreativos em reuniões realizadas por todo o país, criar uma Comissão Executiva. Esta Comissão é composta pelas associações de pescadores: Água Selvagem – Assoc. de Pesca Desportiva, APPA (Assoc. Portuguesa de Pesca do Achigã e Defesa da Natureza, EFSA (European Federation of Sea Anglers), bem como, por inúmeros sites e fóruns da Internet, nomeadamente, Cascais Mar e Pesca, Pesca Desportiva.pt.net, Pesca em Sintra, Katembe, e ainda, por clubes de pesca desportiva e demais interessados, totalizando até ao momento cerca de 200 subscritores em nome colectivo.
A Comissão tem por objectivo apresentar uma Petição, devidamente fundamentada, na Assembleia da República.
Tentar-se-á, desta forma, sensibilizar os deputados à Assembleia da República para que procedam às diligências necessárias com vista à alteração da Portaria, de acordo com os verdadeiros direitos e interesses dos praticantes da pesca lúdica, e tendo em conta a defesa do meio ambiente e a real preservação dos recursos marinhos, que se encontram ameaçados pelas más praticas da pesca industrial e da pesca ilegal e não, como se quer fazer crer, pelos praticantes da pesca lúdica.
Foram, até ao momento, recolhidas mais de 10 000 assinaturas que servirão para apoiar a Petição a ser entregue, muito em breve, na Assembleia da Republica.
Estão ainda previstas várias iniciativas de que serão anunciadas oportunamente.
Pela Comissão Executiva para a entrega da Petição em Defesa da Pesca Lúdica.
António Lemos
Cascais, 13/02/2007
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