O poder local é um dos mais importantes pilares da construção democrática em Portugal. Ao poder autárquico tem sido reconhecida a capacidade para enfrentar e resolver muitos dos principais problemas dos cidadãos, uma vez que a proximidade do autarca com o cidadão permite em boa parte um melhor e mais aprofundado conhecimento dos problemas que mais directamente afectam as populações. No entanto, os Municípios e as Freguesias em geral, debatem-se muitas vezes com as dificuldades inerentes à pouca atenção que os sucessivos governos têm para com o poder autárquico, os cortes orçamentais e a legislação muitas vezes inadequada impedem uma melhor gestão das autarquias e consequentemente bloqueiam o desenvolvimento regional. É certo que muito foi conseguido por mérito próprio das Freguesias e da capacidade reivindicativa dos seus cidadãos face ao poder central, nomeadamente no que toca à sua dignificação, ás condições de exercício dos eleitos, é à exigência de meios indispensáveis ao desempenho das funções para que foram mandatados, contribuindo dessa forma para a satisfação das necessidades e das aspirações das populações. Para que se possa prestar um bom serviço à comunidade, cada autarquia tem de adaptar os instrumentos de gestão que viabilizem e assegurem a modernização dos serviços. É necessário dotarem-se de meios modernos, não sendo compreensível que uma Junta de Freguesia não esteja dotada dos meios tecnológicos e humanos necessários ao desenvolvimento das suas actividades, nem é admissível que uma Assembleia de Freguesia não tenha uma sala própria para desenvolver a sua actividade ou um computador para poder trabalhar, como acontece ainda em algumas freguesias do nosso pais. Considero ainda ser indispensável que se articule a legislação dispersa, contraditória e avulsa que rege o Poder Local, e neste caso creio que a responsabilidade cabe ás associações de municípios e freguesias, como a ANMP (Associação Nacional de Municípios) e a ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias), no sentido de desenvolverem esforços para que se aprove e publique um Código Autárquico. Assistimos hoje a uma tendência para a presidencialização das estruturas e para a perda da autonomia e participação das populações, em detrimento da legalidade democrática assente em regras colegiais e de representatividade e na defesa da autonomia e participação dos cidadãos. Julgo que esta tendência de presidencialização tem sido contrariada nalgumas regiões, no entanto, municípios e freguesias há em que, pelo contrário, tem sido acentuada, fruto do caciquismo que ainda prolifera. A aprovação e publicação de um Código Autárquico será com certeza a base necessária para que se acabe definitivamente com o caciquismo no poder autárquico. *****António Lemos, Presidente da Assembleia de Freguesia de S. Domingos de Rana
A violência urbana em França é um aviso para toda a Europa: podemos dizer que é chocante, assistir pelos telejornais à enorme destruição, provocada pela violência que dia após dia tem alastrado por toda a França. A violência é condenável e inadmissível, mas a revolta destes jovens é sem sombra de dúvida um aviso para toda a União Europeia. Algumas entrevistas que foram efectuadas pela imprensa e pelas televisões em bairros sociais na periferia das cidades Francesas, dão conta do descontentamento dos jovens. Frases como: "o ministro que deixe de mentir e que nos ajude", "sentimo-nos rejeitados, em relação aos miúdos dos bairros melhores", "aqui está tudo abandonado não há sítios para os miúdos mais pequenos passarem o tempo"; um adolescente de 18 anos de boné na cabeça dizia para um jornalista: "aqui não há sonhos, é uma luta constante pela sobrevivência". Esta forma violenta, que utilizam para chamar a atenção das autoridades, dos governos, da sociedade, da Europa e talvez do Mundo, é sem duvida condenável, mas é um grito de revolta que se nada se fizer tenderá a alastrar, se a união europeia não repensar urgentemente a sua política económica e social. A Europa necessita de uma política social baseada no respeito e na garantia de acesso a todos os direitos humanos fundamentais, da promoção de uma sociedade assente na igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, no combate a todas as formas de discriminação social, política, religiosa e racial. Necessita de uma melhor distribuição da riqueza que garanta o crescimento e o bem-estar de todos, bem como uma política social que tenha em conta todos os grupos, beneficiando particularmente as populações mais vulneráveis e expostas à pobreza e exclusão social. A Europa tem de assegurar a democracia participativa nas diversas políticas sociais e laborais e uma segurança social pública e universal. Compete a todos os Cidadãos dos Países Europeus pressionar os seus governos e participar activamente nas iniciativas dos partidos e dos sindicatos, lutando por um Estado Social Europeu justo e democrático que garanta o bem-estar de todos. 08 de Novembro de 2005, António Lemos
Arte e Cultura
Blogues Amigos
PINTURA DE INTERIORES E PINTURA DECORATIVA
ANOMT - Associação Nacional de Operadores Marítimo Turísticos
Política e Economia
Sites Internacionais
Ensino e Ciência
ISCSP - Universidade Técnica de Lisboa
Revista Crítica de Ciências Sociais
CES – Centro de Estudos Sociais, UC
Meteorologia e Mar