Este espaço destina-se à divulgação de Noticias, Ideias e Pensamentos e ao debate de temas relacionados com o Mar, a Politica, a Cidadania, o Turismo, a Sociedade e a Cultura em geral. FOI ADICIONADO UM CONTADOR A PARTIR DE NOVEMBRO DE 2010
Sábado, 28 de Fevereiro de 2015
O terrorismo, a segurança interna e as forças armadas

avante2.gif

 

 

O terrorismo, a segurança interna e as forças armadas

O ocorrido em Paris contra o jornal Charlie Hebdo e os acontecimentos subsequentes vieram colocar de forma mais incisiva um vasto conjunto de questões em torno do combate ao terrorismo. Do vasto rol de especulações e elucubrações; contrabando de casos, protagonistas, momentos e consequências; reuniões, cimeiras, artigos, palestras e outros conclaves, dois eixos essenciais sobressaem: o da exploração do medo e a tentativa de aplicação de medidas que visam restringir as liberdades, as soberanias e a democracia. Tudo, claro está, em nome da segurança.

 

Anunciou agora o Governo um pacote de medidas para o reforço do combate ao terrorismo (negociado com o PS), cujo conteúdo concreto ainda não se conhece, desde logo o seu entendimento do que é terrorismo. Lembra-se que Nelson Mandela foi durante muitos anos considerado terrorista. Saltando por cima desse pacote, a que voltaremos quando o seu conteúdo concreto for conhecido, e regressando ao ambiente em consequência dos acontecimentos de Paris, dizia-se que, no plano nacional, soma-se os que aproveitam a vaga para surfar na insistência da alteração da Constituição da República, no sentido da consagração das Forças Armadas poderem ter papel na segurança interna. Justificam-no com essa «coisa do globalismo» e/ou com a urgência perante um acontecimento, e o tempo de demora que os mecanismos consagrados na lei para o efeito necessitam para serem accionados. Os argumentos são, como vê, muito chochos. Reunir órgãos de soberania em situação de urgência, não parece ser aspecto que requeira muito tempo. Aliás, os mesmos que tal defendem e até ilustram, por exemplo, com a França, e o uso que fez e tem feito, em situações muito concretas, de militares em patrulhamento, saltam por cima do facto de as operações (todos as vimos nas televisões) ali realizadas terem sido efectuadas pela polícia e as suas unidades respectivas. Aliás, o mesmo aconteceu na Dinamarca.

 

Argumentam esses mesmos que a missão dos militares, nessa circunstância, é colaborar vigiando pontos sensíveis. Tal argumento suscita, obviamente, a seguinte questão: como se justifica então tudo o que tem acontecido num país como os EUA, onde proliferam agências, polícias, militares e variadíssimos meios tecnológicos de controlo? Como se percebe, esse argumento é frágil porque, em regra, a entrada dos militares surge após os acontecimentos, já mais numa lógica de acção psicológica, de mostrar força (aliás, nos dias de hoje em França já não se vê militares na rua).

 

A defesa do envolvimento na segurança interna das forças armadas significa, por parte de muitas pessoas, a mesma reacção, quando colocados perante um determinado crime bárbaro e dominados pela emoção, defenderem a pena de morte, como se isso eliminasse a continuação de prática de crimes que a isso conduzissem, onde tal está instituído. Mas, como se sabe, e o exemplo dos EUA onde essa prática existe o mostra, não elimina. Significa por parte de outros, incluindo militares, a procura de mostrar junto da população a sua «utilidade», perante as campanhas crescentes de descredibilização da Instituição Militar. Seja por estes e/ou outros motivos, não percebem que aquilo que faz as Forças Armadas serem um elemento de coesão nacional, de laço identitário com o povo, é exactamente o facto de o seu papel fundamental ser virado contra o inimigo externo e não contra portugueses. Ignoram ainda que a actuação policial obedece a uma lógica diferenciada da actuação militar: a actuação policial obedece a lógicas de responsabilização individual, de obtenção e preservação de prova, de neutralização do adversário, pois os danos colaterais estão sujeitos a apreciação jurisdicional. A lógica militar é de eliminação do adversário. Mas há também os que defendem tal envolvimento porque outros países NATO o consagram e, por isso, Portugal também tem de o consagrar.

 

Não é o envolvimento das Forças Armadas na segurança interna que resolve o problema. Não o é em Portugal, como não é nos países que já o contemplam como os vários acontecimentos ocorridos ao longo do tempo o demonstram. Nem é como diz o ministro Aguiar-Branco, que «as participações de Portugal em missões internacionais servem como seguro contra futuros actos de terrorismo contra Portugal e os portugueses». Aquilo que realmente serviria Portugal era ter uma política assente nos interesses nacionais e não uma política de submissão a interesses externos. Era ter uma concepção de que Portugal tem interesses próprios a defender e afirmá-los. Era ter a exigência para que os outros respeitassem os nossos interesses e ter a coragem de dizer não (!) a «“aliados»”, pois as alianças não são o princípio e o fim de uma política externa e de defesa.

 

Conforme o PCP afirmou, «a prevenção e o firme combate contra o terrorismo, não se confunde nem deve ser pretexto para novas vagas limitadoras das liberdades, dos direitos e garantias dos cidadãos». Torna-se necessário reforçar os mecanismos de cooperação judiciária internacional e de troca de informações para o combate ao terrorismo, numa base de reciprocidade e respeitando os princípios e valores constantes na Constituição da República Portuguesa. Igualmente importante, é adopção de mecanismos de combate ao financiamento do terrorismo, através de off-shores e outras práticas opacas envolvendo estados e instituições financeiras, bem como a rejeição de políticas de ingerência, invasão, ocupação e guerra. Tal como é de rejeitar que o combate ao terrorismo seja transformado num combate entre civilizações ou religiões, até porque nesta matéria haja quem atire a primeira pedra.

Defesa Nacional, por Rui Fernandes

http://www.avante.pt/pt/2152/argumentos/134416/

 

Publicado por Antonio de Lemos



publicado por António Lemos às 06:26
link do post | comentar | favorito
|

mais sobre mim
pesquisar
 
Maio 2017
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6

7
8
9
10
11
12
13

14
15
16
17
18
19
20

21
22
23
24
25
26
27

28
29
30
31


posts recentes

VISITA A ESCAROUPIM, UMA ...

PSP de Cascais interrompe...

A Margarida Partiu, a dor...

VIVA FIDEL!

Thermopylae. História do ...

Diana Johnstone, Hillary ...

“A Linha de Cascais Está ...

Faina Maior – A pesca do ...

A DÚVIDA! Madre Teresa de...

Charlie Chaplin, “O Melho...

E OS ASSASSINOS GRITAM EU...

Defender a Escola Pública

Telescópio Hale

HÁ ANIMAIS A SEREM MAL TR...

40 Anos da Constituição d...

EU VOTO EDGAR SILVA!

O ALMIRANTE PORTUGUÊS – R...

Noam Chomsky: “A pior cam...

Caiu o Governo de direita...

Luta pela Paz, questão ce...

arquivos

Maio 2017

Março 2017

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Julho 2016

Junho 2016

Abril 2016

Janeiro 2016

Novembro 2015

Outubro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Junho 2010

Abril 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Novembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Maio 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Dezembro 2008

Novembro 2008

Junho 2008

Abril 2008

Fevereiro 2008

Janeiro 2008

Dezembro 2007

Novembro 2007

Setembro 2007

Julho 2007

Junho 2007

Abril 2007

Março 2007

Fevereiro 2007

Janeiro 2007

Dezembro 2006

Novembro 2006

Outubro 2006

Setembro 2006

Julho 2006

Abril 2006

Março 2006

Janeiro 2006

Dezembro 2005

Novembro 2005

Setembro 2005

Julho 2005

Maio 2005

Abril 2005

Março 2005

Fevereiro 2005

Janeiro 2005

Dezembro 2004

favoritos

“A FESTA DO AVANTE”, MIGU...

links
Contador
Fazer olhinhos
blogs SAPO
subscrever feeds