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A legislação que regula a pesca Lúdica de Lazer e Desportiva, onde também se encontra integrada a Pesca Submarina, é injusta, repressiva e não salvaguarda os direitos dos cidadãos, que gostam de pescar por desporto ou lazer.
Os legisladores não tiveram em conta as opiniões dos pescadores desportivos e de lazer, limitando-se a seguir as pressões de lobbies ligados à pesca profissional e industrial. Querendo tapar o sol com a peneira, chegaram ao ponto de culpar os pescadores desportivos e de lazer da falta de recursos marinhos na costa portuguesa, quando é público e só não vê quem não quer, os enormes atentados à fauna e flora marinha que a pesca industrial/profissional, pratica todos os dias na nossa costa. Exemplo disso, são as enormes quantidades de redes colocadas a pouco mais de duas dezenas de metros da costa, os milhares de covos, os quilómetros de aparelhos de anzol tantas vezes sem qualquer tipo de sinalização, os milhares de alcatruzes, estes considerados já por algumas organizações que estudam a conservação das espécies e dos recursos marinhos, como responsáveis pela diminuição do polvo na nossa costa, (as fêmeas para desovar, procuram tocas e os alcatruzes são isso mesmo tocas para serem ocupadas). Não nos podemos esquecer do arrasto, muitas vezes praticado junto da costa ou em locais proibidos pela legislação, que regula a pesca profissional.
A legislação que regula a pesca Lúdica, não tem que ser imposta sem debate público, sem se ouvirem os pescadores desportivos e de lazer, e as associações que os representam. A legislação para este sector da nossa economia, tem que assentar em estudos científicos credíveis, onde se possa determinar se existem espécies que necessitam de ser salvaguardadas por haver risco de extinção, para que dessa forma possam ser alvo de medidas de protecção, não se pode legislar contra os cidadãos, pelo contrário, tem que se legislar para o cidadão. As leis estão mal feitas, a repressão instalou-se ao longo da nossa costa; entre vários episódios mais ou menos divulgados destaco a actuação da Policia Marítima na Ericeira, que evocando a lei, pretende que os pescadores reformados que duas ou três vezes por mês se deslocam à maré para apanhar um polvo ou uns cabozes e julianas, (com que depois fazem uma excelente sopa de peixe), utilizem unicamente as mãos para capturarem os referidos animais. Apreendem os ganchos e camaroeiros necessários para esse tipo de pesca e aplicam as multas que por vezes ultrapassam em muito as reformas desses pescadores.
Esta forma fundamentalista de aplicar a lei é uma enorme demonstração de ignorância, quer por parte de quem aplica a lei quer por parte de quem manda aplicar.
Os recursos marinhos têm que ser preservados, disso ninguém dúvida, mas a sua preservação não pode assentar em fundamentalismos, nem em interesses muitas vezes obscuros de lobbies ligados à pesca industrial e outros, esses sim responsáveis por muitos e graves problemas relacionados com a destruição dos nossos recursos piscícolas.
Todos sabemos que a pesca profissional/industrial é a principal responsável pela diminuição dos recursos pesqueiros e o pescador desportivo e de lazer o BODE EXPIATÓRIO de conveniência. Em áreas piscícolas, um lance de rede de uma traineira, ou arrastão, mata mais espécies marinhas do que todos os concursos de pesca anuais e os pescadores de lazer de fim-de-semana juntos; " lances de traineiras e arrastões" ocorrem aos milhares todos os dias. As redes de emalhar de albitana ou singeleiras, por vezes com centenas de metros, que durante todo o ano se estendem junto da costa, mesmo quando se sabe que basta uma volta de mar para que essas redes se percam, e fiquem presas ao fundo, continuam a matar todo o ser vivo que nelas tiver o azar de ficar preso. É a busca do lucro fácil. O Pescador desportivo só investe! Sustenta toda uma indústria de material de pesca, iscos, vestuário, embarcações, clubes, portos de abrigo e marinas. São milhares de trabalhadores, em fábricas, lojas, é o turismo náutico com as suas componentes de pesca de alto mar e big game. Na pesca lúdica estão representadas as três componentes mais importantes da economia nacional Industria, Comercio e Lazer. Infelizmente as entidades que deviam legislar e regular a pesca Lúdica Desportiva e de Lazer, limitam-se a seguir aqueles que, intitulando-se defensores do meio ambiente e considerando-se grandes especialistas, (os iluminados), mais não pretendem do que auto-promoção e espaço nos média, que depois aproveitam para divulgar teorias sem fundamento, que pelo seu populismo influenciam as populações e os legisladores, normalmente leigos nestas matérias. Desta forma prejudicam os verdadeiros pesquisadores, ocupando o espaço que lhes seria destinado na Comunicação Social, não podendo assim defender as suas propostas baseadas em estudos comprovados cientificamente.
Vai mal a pesca Lúdica Desportiva e de Lazer! Compete a todos os pescadores e associações que os representam, nomeadamente, a EFSA, a Água Selvagem, aos clubes, jornais e revistas da especialidade, aos industriais e comerciantes, exigir que os nossos governantes revejam a leis em vigor. Compreende-se que os pescadores profissionais defendam o seu meio de subsistência, mas também, todos os trabalhadores que dependem da pesca Lúdica necessitam de defender o seu ganha-pão. Os cidadãos deste nosso país de marinheiros que gostam de pescar, têm direito a usufruir do mar, e são, sem sombra de dúvida, os primeiros a defendê-lo.
António Lemos