40 Anos da Constituição da República Portuguesa
A aprovação da Constituição da República Portuguesa no dia 2 de Abril de 1976, é indissociável da luta e resistência do povo e dos trabalhadores, organizados no Partido Comunista Português e em outros partidos e movimentos. Homens e mulheres que resistiram ao fascismo, á prisão, á deportação e á morte, resistência que viria a culminar na revolução de 25 de Abril de 1974.
A 2 de Abril de 1976, todos os partidos menos um, representados na assembleia constituinte votaram favoravelmente a Constituição da República Portuguesa, o CDS seria o único partido a votar contra.
Apesar das alterações que foram sendo introduzidas por determinação dos partidos da direita PSD, CDS e pelo PS.
A Constituição da República Portuguesa ainda é hoje uma Constituição que, na sua génese e projecto, coloca como inseparáveis as vertentes políticas, económicas, sociais e culturais da democracia, aliadas aos desígnios da independência e soberania nacional.
A Constituição da República Portuguesa consagra os direitos dos trabalhadores como intrínsecos à democracia, reconhecendo-os, proclama a subordinação do poder económico ao poder político, lança as bases avançadas dos direitos sociais e culturais e consagra como princípios e valores inalienáveis de um Portugal independente, um Portugal de paz e cooperação com todos os povos.
Hoje passados 40 anos da sua aprovação, é dever dos partidos representados na Assembleia da República, criar legislação que obrigue o ensino da constituição nas escolas, para que as mulheres e os homens que no futuro sejam chamados a governar Portugal, conheçam bem a lei fundamental que deu origem a um Portugal livre e democrático.
Hoje é um imperativo de todas as mulheres e homens livres, de todos os democratas de todas e todos os portugueses defender a Constituição da República Portuguesa.
Preâmbulo da Constituição da República Portuguesa
A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.
Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.
A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do país.
A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.
A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Portuguesa:
Constituição da República Portuguesa, (actual):
https://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx
Publicado por:
António de Lemos
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