Este espaço destina-se à divulgação de Noticias, Ideias e Pensamentos e ao debate de temas relacionados com o Mar, a Politica, a Cidadania, o Turismo, a Sociedade e a Cultura em geral. FOI ADICIONADO UM CONTADOR A PARTIR DE NOVEMBRO DE 2010
Sábado, 2 de Abril de 2016
40 Anos da Constituição da República Portuguesa

6517676_UTQgc.jpeg

 

40 Anos da Constituição da República Portuguesa

A aprovação da Constituição da República Portuguesa no dia 2 de Abril de 1976, é indissociável da luta e resistência do povo e dos trabalhadores, organizados no Partido Comunista Português e em outros partidos e movimentos. Homens e mulheres que resistiram ao fascismo, á prisão, á deportação e á morte, resistência que viria a culminar na revolução de 25 de Abril de 1974.

A 2 de Abril de 1976, todos os partidos menos um, representados na assembleia constituinte votaram favoravelmente a Constituição da República Portuguesa, o CDS seria o único partido a votar contra.

Apesar das alterações que foram sendo introduzidas por determinação dos partidos da direita PSD, CDS e pelo PS.

A Constituição da República Portuguesa ainda é hoje uma Constituição que, na sua génese e projecto, coloca como inseparáveis as vertentes políticas, económicas, sociais e culturais da democracia, aliadas aos desígnios da independência e soberania nacional.

A Constituição da República Portuguesa consagra os direitos dos trabalhadores como intrínsecos à democracia, reconhecendo-os, proclama a subordinação do poder económico ao poder político, lança as bases avançadas dos direitos sociais e culturais e consagra como princípios e valores inalienáveis de um Portugal independente, um Portugal de paz e cooperação com todos os povos.

Hoje passados 40 anos da sua aprovação, é dever dos partidos representados na Assembleia da República, criar legislação que obrigue o ensino da constituição nas escolas, para que as mulheres e os homens que no futuro sejam chamados a governar Portugal, conheçam bem a lei fundamental que deu origem a um Portugal livre e democrático.

Hoje é um imperativo de todas as mulheres e homens livres, de todos os democratas de todas e todos os portugueses defender a Constituição da República Portuguesa.

 

Preâmbulo da Constituição da República Portuguesa

A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.

Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.

A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do país.

A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.

A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Portuguesa:

Constituição da República Portuguesa, (actual):

https://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx

Publicado por:

António de Lemos

  

 



publicado por António Lemos às 18:21
link do post | comentar | favorito
|

mais sobre mim
pesquisar
 
Maio 2017
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6

7
8
9
10
11
12
13

14
15
16
17
18
19
20

21
22
23
24
25
26
27

28
29
30
31


posts recentes

VISITA A ESCAROUPIM, UMA ...

PSP de Cascais interrompe...

A Margarida Partiu, a dor...

VIVA FIDEL!

Thermopylae. História do ...

Diana Johnstone, Hillary ...

“A Linha de Cascais Está ...

Faina Maior – A pesca do ...

A DÚVIDA! Madre Teresa de...

Charlie Chaplin, “O Melho...

E OS ASSASSINOS GRITAM EU...

Defender a Escola Pública

Telescópio Hale

HÁ ANIMAIS A SEREM MAL TR...

40 Anos da Constituição d...

EU VOTO EDGAR SILVA!

O ALMIRANTE PORTUGUÊS – R...

Noam Chomsky: “A pior cam...

Caiu o Governo de direita...

Luta pela Paz, questão ce...

arquivos

Maio 2017

Março 2017

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Julho 2016

Junho 2016

Abril 2016

Janeiro 2016

Novembro 2015

Outubro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Junho 2010

Abril 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Novembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Maio 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Dezembro 2008

Novembro 2008

Junho 2008

Abril 2008

Fevereiro 2008

Janeiro 2008

Dezembro 2007

Novembro 2007

Setembro 2007

Julho 2007

Junho 2007

Abril 2007

Março 2007

Fevereiro 2007

Janeiro 2007

Dezembro 2006

Novembro 2006

Outubro 2006

Setembro 2006

Julho 2006

Abril 2006

Março 2006

Janeiro 2006

Dezembro 2005

Novembro 2005

Setembro 2005

Julho 2005

Maio 2005

Abril 2005

Março 2005

Fevereiro 2005

Janeiro 2005

Dezembro 2004

favoritos

“A FESTA DO AVANTE”, MIGU...

links
Contador
Fazer olhinhos
blogs SAPO
subscrever feeds