Este espaço destina-se à divulgação de Noticias, Ideias e Pensamentos e ao debate de temas relacionados com o Mar, a Politica, a Cidadania, o Turismo, a Sociedade e a Cultura em geral. FOI ADICIONADO UM CONTADOR A PARTIR DE NOVEMBRO DE 2010
Segunda-feira, 2 de Janeiro de 2006
Arame farpado envolve Farol do Cabo Raso em Cascais
DSCN0084.JPG Entramos em 2006 e a vedação que escandalosamente envolve o Farol do Cabo Raso, impedindo dessa forma o acesso ao mar, mantém-se e falta pouco para que tenham passado 6 meses sobre a construção da referida vedação, que arbitrariamente foi colocada pela Quinta da Marinha em espaço do Domínio Publico Marítimo, regulado pelo Decreto-Lei nº 468/71 de 5 de Novembro.
Inicialmente, a referida vedação foi construída unicamente em rede, no entanto depois da empresa Quinta da Marinha ter sido notificada pelas autoridades competentes para retirar a referida vedação, não só não procedeu à sua remoção como, num claro desrespeito pela lei e em nítida provocação, ainda procedeu ao reforço da referida vedação colocando rolos de arame farpado e montes de terra, dando ao local um aspecto de trincheiras num campo de batalha.
Em Novembro de 2005, enviei ao Sr. Capitão do Porto de Cascais um fax onde solicitava que, dando cumprimento à lei, mandasse retirar a vergonhosa vedação. Foram desse fax enviadas cópias ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cascais, ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Cascais, à Comissão Directiva do Parque Natural Sintra Cascais e ao Sr. Presidente da Assembleia Freguesia de Cascais. Para alem de não ter sido retirada a vedação, não ouvi até à data nenhuma destas entidades vir à praça publica denunciar a prepotência da Quinta da Marinha, que em claro desrespeito pela lei teima em manter e inclusivamente reforçar a referida vedação. Também não vi por parte dos partidos que têm representação na Assembleia Municipal qualquer preocupação e solicitarem esclarecimentos ás entidades competentes. Tais entidades tampouco têm informado publicamente os munícipes das medidas que terão tomado (se é que tomaram) para esclarecer e resolver este escandaloso problema.
Não posso ainda deixar de estranhar que o Instituto da Conservação da Natureza, entidade pública que detém a jurisdição sobre esta área do domínio hídrico que é área protegida inserida no Parque Natural Sintra Cascais (Lei nº 201/92 de 29 de Setembro), não tenha vindo a publico comentar sobre este atentado ao meio ambiente. Note-se que, inclusivamente, a Quinta da Marinha abriu valas, lavrou parte dos solos e colocou montes de terra, em toda a área envolvente do Farol do Cabo Raso alterando assim a morfologia do local.
Considero que, os cidadãos do Concelho de Cascais têm o direito de serem informados porque razão as autoridades policiais, a quem está atribuída a responsabilidade de vigiar e de zelar pelo cumprimento da lei na orla costeira, ainda não removeram a referida vedação, uma vez que o seu proprietário se recusou a fazê-lo, tendo em conta que ao procederem à demolição da vedação os custos podem e devem ser debitados a quem a mandou construir.
Pelo direito que me assiste enquanto cidadão e munícipe do Concelho de Cascais, e enquanto amante da natureza, do mar e da pesca desportiva, solicito que as referidas entidades informem publicamente a razão porque, não foi ainda retirada a escandalosa vedação. ****António Luís Ribeiro de Lemos



publicado por António Lemos às 16:48
link do post | comentar | favorito
|

3 comentários:
De Antnio Capucho a 6 de Janeiro de 2006 às 13:18
Resposta por E-mail do Exmo. Senhor Dr. António d´Orey Capucho, Presidente da Câmara Municipal de Cascais ao Fax, E-mail, e artigo do Mar Revolto por mim enviado, solicitando informação sobre o que estavam as entidades competentes a fazer para que se remova definitivamente a vedação em rede e arame farpado que envolve o Farol do Cabo Raso em Cascais.******
De: António Capucho: presidencia@cm-cascais.pt
Assunto: Raso
Ex.mo. Senhor
António Luís Ribeiro de Lemos,
Agradeço o seu e-mail de 3 do corrente e compreendo a sua reacção.
A verdade é que, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Administrativo, se trata de terrenos de domínio privado (e não domínio público marítimo, como ocorre na generalidade da nossa costa) e, por isso, a situação inerente à respectiva vedação tem contornos jurídicos muito complexos e delicados.
Acresce que a competência e jurisdição da Câmara na faixa litoral é residual e difusa, nela intervindo (infelizmente) uma pluralidade absurda de entidades.
De qualquer modo, as assessorias jurídicas envolvidas (Parque Natural em primeira linha, Capitania e Câmara) acertaram uma metodologia a que dei ontem o meu aval, pelo que a Direcção do Parque está hoje em condições de ordenar a reposição da situação anterior, isto é, a remoção de todas as vedações.
Melhores cumprimentos,
António d' Orey Capucho
(Presidente da Câmara Municipal de Cascais)


De Clemente Alves a 4 de Janeiro de 2006 às 20:15
Caro Lemos,
A sua denúncia do atentado ao direito de acesso público ao mar, e do desrespeito pelas normas legais por parte daqueles que se consideram donos de tudo ao cimo da terra, é um acto de afirmação cívica que não pode deixar de merecer o meu apoio e aplauso. Mesmo que pareça que ninguém deu conta do nosso grito, há que continuar a gritar, a gritar, a gritar. Ver e calar é que NÃO !



Clemente Alves



De OLima a 2 de Janeiro de 2006 às 23:49
Realmente a situação é enervante e às vezes duvidamos que a nossa cidadania seja impotente para ajudar a corrigir aquilo que não está bem. Temos se ser tão teimosos como "eles" e insistir. Força.


Comentar post

mais sobre mim
pesquisar
 
Maio 2017
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6

7
8
9
10
11
12
13

14
15
16
17
18
19
20

21
22
23
24
25
26
27

28
29
30
31


posts recentes

VISITA A ESCAROUPIM, UMA ...

PSP de Cascais interrompe...

A Margarida Partiu, a dor...

VIVA FIDEL!

Thermopylae. História do ...

Diana Johnstone, Hillary ...

“A Linha de Cascais Está ...

Faina Maior – A pesca do ...

A DÚVIDA! Madre Teresa de...

Charlie Chaplin, “O Melho...

E OS ASSASSINOS GRITAM EU...

Defender a Escola Pública

Telescópio Hale

HÁ ANIMAIS A SEREM MAL TR...

40 Anos da Constituição d...

EU VOTO EDGAR SILVA!

O ALMIRANTE PORTUGUÊS – R...

Noam Chomsky: “A pior cam...

Caiu o Governo de direita...

Luta pela Paz, questão ce...

arquivos

Maio 2017

Março 2017

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Julho 2016

Junho 2016

Abril 2016

Janeiro 2016

Novembro 2015

Outubro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Junho 2010

Abril 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Novembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Maio 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Dezembro 2008

Novembro 2008

Junho 2008

Abril 2008

Fevereiro 2008

Janeiro 2008

Dezembro 2007

Novembro 2007

Setembro 2007

Julho 2007

Junho 2007

Abril 2007

Março 2007

Fevereiro 2007

Janeiro 2007

Dezembro 2006

Novembro 2006

Outubro 2006

Setembro 2006

Julho 2006

Abril 2006

Março 2006

Janeiro 2006

Dezembro 2005

Novembro 2005

Setembro 2005

Julho 2005

Maio 2005

Abril 2005

Março 2005

Fevereiro 2005

Janeiro 2005

Dezembro 2004

favoritos

“A FESTA DO AVANTE”, MIGU...

links
Contador
Fazer olhinhos
blogs SAPO
subscrever feeds