OS OPERADORES MARÍTIMO TURÍSTICOS COMO FACTOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E DO TURISMO.
DAS PALAVRAS AOS ACTOS.
Muito se tem falado nos últimos tempos em desenvolvimento do turismo náutico, tomando como exemplo o PENT, “Plano Estratégico Nacional do Turismo, Horizonte, 2013 – 2015”, entende-se a importância que o mesmo tem no desenvolvimento geral do turismo e da importância que detém para a economia portuguesa.
Mas no entender da ANOMT “Associação Nacional de Operadores Marítimo Turísticos”, e mesmo na maioria dos operadores MT, “Marítimo Turísticos”, não filiados, muito há para fazer por parte das entidades tutelares, dado que da parte que cabe aos operadores MT, tem existido vontade, empreendedorismo, investimento e um grande espirito de sacrifício, dadas as graves condições socio económicas a que o país se sujeitou desde meados de 2011.
As empresas MT são na sua grande maioria constituídas por micro e pequenas empresas bem como por um número apreciável de trabalhadores por conta própria.
Até meados de 2011, os operadores MT que operam na costa portuguesa bem como em águas fluviais, tiveram como principais clientes os turistas nacionais, nas vertentes de aluguer de embarcações para a pesca lúdica e desportiva, para o mergulho e para os passeios turísticos marítimos e fluviais, com excepção da costa Algarvia e da zona turística do Douro em que as diferenças entre turistas estrangeiros e nacionais que utilizaram os serviços MT foi pouco acentuada, dados que a ANOMT, recolheu de forma empírica sem possuir dados estatísticos.
Nos finais de 2012 a ANOMT, começou a receber pedidos de ajuda para a negociação entre os seus associados e os agentes detentores de postos de amarração em marinas concessionadas a entidades privadas e portos nacionais. Este pedido ficou a dever-se ao acentuar dos elevados custos operacionais que o aluguer de postos de acostagem, embarque e desembarque de clientes tiveram devido á drástica diminuição da facturação que se verificou a partir de meados de 2011.
Na sequencia de um anormal pedido de ajuda a ANOMT verificou, mais uma vez de forma empírica que muitos operadores MT já haviam falido, outros desistido da actividade e outros ainda encontram-se em risco de falência.
Tomado como exemplo as zonas de maior influência da ANOMT, Setúbal, Sesimbra, Lisboa, Cascais, Ericeira e Peniche onde as quebras de facturação relativas ao ano de 2012 em alguns casos chegam aos 60%, sendo que as maiores quebras de facturação se registaram na área do Porto de Cascais, cerca de 60%, e as menores na área do Porto de Lisboa, mesmo assim rondando os 30%, facilmente se conclui que podemos estar perante uma situação de agravamento das condições socioeconómicas de muitos operadores MT.
Apurou ainda a ANOMT depois de várias consultas de opinião quer a operadores MT associados, quer a não associados, que muitos dos grandes eventos que se têm realizado nas áreas dos portos que referimos, principalmente Lisboa e Cascais, não têm tido em conta a obrigatoriedade da utilização de embarcações de apoio devidamente licenciadas, o que também contribui para aumentar as quebras de facturação registadas.
A ANOMT considera que para além da recessão económica, um dos factores que mais contribui para as quebras de facturação e consequente falência de micro e pequenas empresas MT, são os custos de operação, (aluguer de postos de acostagens, combustíveis de preços elevados, parques de estacionamento pagos, taxas de embarque e desembarque).
Na área do Porto de Cascais onde se registam as maiores quebras de facturação, apesar da boa qualidade das infraestruturas náuticas, devida á existência da Marina de Cascais, os custos de operação são os mais elevados que registamos, tendo como exemplo a diferença de preços de postos de acostagem, taxas de embarque e desmbarque entre Lisboa e Cascais que chega a ser 5, (cinco), vezes mais elevada em Cascais.
A continuarem as enormes diferenças de custos operacionais entre Cascais e Lisboa a actividade MT poderá deixar de existir em Cascais com consequências nefastas para o turismo da região, como facilmente se compreende.
Não podemos deixar de referir que a proliferação de embarcações não licenciadas que operam indevidamente e clandestinamente em todos os portos que referimos, são também um factor preocupante. Embora a ANOMT registe como boa a actuação das autoridades, nomeadamente da Policia Marítima, tem sido difícil acabar com este flagelo económico.
Por tudo o que já referiu, a ANOMT considera que para manter e desenvolver o turismo náutico, para manter e desenvolver as micro e pequenas empresas MT, é necessário que as boas intenções consagradas no PENT, não se fiquem pelas palavras. Têm que ser criadas as condições logísticas que permitam diminuir os custos de operação, tal configura um maior envolvimento das entidades tutelares, nomeadamente, Ministério da Economia e Trabalho, Secretaria de Estado do Turismo, bem como Turismo de Portugal e todas as entidades regionais, Câmaras Municipais, entidades Portuárias e Marinas.
A ANOMT considera que é necessário legislar para que o acesso aos equipamentos necessários ao desenvolvimento da actividade MT, nomeadamente Portos e Marinas seja facilitado em termos de utilização e custos, condição sine qua non para que o desenvolvimento do turismo náutico e da actividade Marítimo Turística, consideradas tão importantes no PENT para o desenvolvimento do turismo e consequentemente para o desenvolvimento da economia nacional não se fiquem só por um excelente caderno de intenções.
S. Domingos de Rana 13-06-2013
António Luís Ribeiro de Lemos
Presidente da Direcção
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