Este espaço destina-se à divulgação de Noticias, Ideias e Pensamentos e ao debate de temas relacionados com o Mar, a Politica, a Cidadania, o Turismo, a Sociedade e a Cultura em geral. FOI ADICIONADO UM CONTADOR A PARTIR DE NOVEMBRO DE 2010
Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009
Ilegalidades nas Regatas Quebramar Chrysler 2009 em Cascais

Comunicado

 

 

A organização das Regatas/troféu Quebramar Chrysler em Cascais

Não cumpre A Lei em Vigor

 

A ANOMT foi esta semana alertada por vários associados com embarcações na Marina de Cascais, para o facto de o Clube Naval de Cascais e a Quebramar, estarem a contratar embarcações não licenciadas, para apoio ao Troféu Quebramar Chrysler 2009, que se realiza em Cascais de 24 a 29 de Agosto, contrariando desta forma a legislação em vigor, nomeadamente o Decreto -Lei nº 108/2009 de 15 de Maio.

 

Conforme está estipulado no Artigo 5º do referido Decreto, (exclusividade e limites para o exercício da actividade), os clubes náuticos, que é o caso do Clube Naval de Cascais, só podem organizar eventos sem fins lucrativos, única e exclusivamente para os seus sócios e nem o referido clube nem a Quebramar, podem desrespeitar a lei contratando embarcações não registadas na Actividade Marítimo Turística.

 

A ANOMT considera, a contratação de embarcações de apoio não licenciadas na actividade Marítimo Turística para o evento em causa, completamente ilegal.

 

Assim sendo a ANOMT solicitou a intervenção do Sr. Capitão do Porto de Cascais, para que de acordo com as competências que lhe estão atribuídas, efectue as diligencias necessárias de forma a que se cumpra a Lei em Vigor.

 

A direcção da ANOMT decidiu solicitar diariamente as autoridades competentes, a inspecção á todas as embarcações de apoio durante o tempo que decorrer o evento e não exclui a implementação de outras acções caso a concorrência desleal e o incumprimento da lei se mantenha.

 

A direcção

 

 

Contactos:

António Lemos Tlm: 969734133

Domingos Carvalho Tlm: 966392387

Walter Canelas Tlm: 963684261

 



publicado por António Lemos às 15:44
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