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Domingo, 15 de Janeiro de 2006
(Farol do Cabo Raso, Cascais) Champalimaud Aumenta vedação!

DSCN0084.JPG O proprietário mantém a sua posição e alega que o Estado não cumpre a lei. Miguel Champalimaud, propriatario da Quinta da Mqrinha e de vários terrenos na zona, aumentou a área de vedação de arame farpado, junto ao farol do Guincho, (Farol do Cabo Raso), acentuando o que já era ilegal. A cerca foi objecto, em Novembro, dois meses depois de ter sido erguida, de uma contra-ordenação por violar o regulamento do Parque Natural de Sintra-Cascais. O proprietário do terreno, porem continua a desobedecer ás autoridades que tutelam a área. E estas, até agora pouco fizeram para repor a legalidade, passando sucessivamente a «batata quente» umas para as outras.«Estou a proteger o principio da propriedade privada», defende Champalimaud, que adevoga que uma centença de 1976 comprova o seu titulo de propriedade. E acrescenta que «a vedação vai lá ficar até que o Parque, a Câmara e a Capitania reconheçam e respeitem uma decisão transitada em julgado». O empresário, que soma conflitos com estas entidades, acusa «alguns agentes do Estado de comportamento do tipo mafioso». Em causa está uma guerra antiga relacionada com e exploração dos viveiros numa área da propriedade e que é considerada zona de domínio Público Marítimo, (DPM) por estas entidades, mas não pelo proprietário do terreno. Champalimaud não pode construir nada ali, mas quer usufruir do edificado, requalificar os viveiros e criar num deles um restaurante. Apesar de existirem documentos que referem o limite do DPM, no qual se encontra a quase totalidade de um dos viveiros, esta delimitação nunca foi executada no terreno. Como tal, Champalimaud reitera que é seu «até ao mar» e considera que as licenças dos viveiristas «são ilegais». Porém, o Viveiro Pesca Verde possui um contrato de concessão desde 1975 e a licença é renovada anualmente pela Capitania. Contudo, devido ao imbróglio jurídico-administrativo em questão, a Direcção Geral de Pescas considera que não foi feita «prova da titularidade dos viveiros» e impediu para já as licenças para 2006. Entretanto a Comissão de DPM emitiu um parecer que recomenda a «delimitação oficiosa da DPM)». E agora cabe ao Parque Natural executa-la. A Comissão Directiva do Parque informou o EXPRESSO que «pretende que a vedação venha abaixo até ao fim da próxima semana». Carla Tomás EXPRESSO, 14 de Janeiro de 06. **** Caros amigos, como se pode ver por esta notícia do EXPRESSO, continua a não existir uma posição clara das autoridades no sentido de se repor a legalidade retirando a referida vedação. No artigo que escrevi anteriormente no "Blog, Mar Revolto", coloco em causa a actuação das autoridades competentes, (Capitania de Cascais, Câmara de Cascais, Parque Natural Sintra-Cascais), estas entidades apesar de terem na sua posse decisões legais que lhes permite derrubar de imediato a vedação continuam a protelar o seu derrube, mais parecendo pactuar com esta situação em vez de reporem a legalidade. Como se pode verificar nos comentários ao artigo que escrevi anteriormente, o Sr. Presidente da Câmara respondeu, informando que o Parque Natural Sintra - Cascais, era já detentor da documentação necessária que permitia retirar de imediato a vedação, certo é que até agora a referida vedação se mantêm de pé afrontando tudo e todos. ****António Lemos S. Domingos de Rana, 15 De Janeiro de 2006



publicado por António Lemos às 18:56
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Segunda-feira, 2 de Janeiro de 2006
Arame farpado envolve Farol do Cabo Raso em Cascais
DSCN0084.JPG Entramos em 2006 e a vedação que escandalosamente envolve o Farol do Cabo Raso, impedindo dessa forma o acesso ao mar, mantém-se e falta pouco para que tenham passado 6 meses sobre a construção da referida vedação, que arbitrariamente foi colocada pela Quinta da Marinha em espaço do Domínio Publico Marítimo, regulado pelo Decreto-Lei nº 468/71 de 5 de Novembro.
Inicialmente, a referida vedação foi construída unicamente em rede, no entanto depois da empresa Quinta da Marinha ter sido notificada pelas autoridades competentes para retirar a referida vedação, não só não procedeu à sua remoção como, num claro desrespeito pela lei e em nítida provocação, ainda procedeu ao reforço da referida vedação colocando rolos de arame farpado e montes de terra, dando ao local um aspecto de trincheiras num campo de batalha.
Em Novembro de 2005, enviei ao Sr. Capitão do Porto de Cascais um fax onde solicitava que, dando cumprimento à lei, mandasse retirar a vergonhosa vedação. Foram desse fax enviadas cópias ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cascais, ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Cascais, à Comissão Directiva do Parque Natural Sintra Cascais e ao Sr. Presidente da Assembleia Freguesia de Cascais. Para alem de não ter sido retirada a vedação, não ouvi até à data nenhuma destas entidades vir à praça publica denunciar a prepotência da Quinta da Marinha, que em claro desrespeito pela lei teima em manter e inclusivamente reforçar a referida vedação. Também não vi por parte dos partidos que têm representação na Assembleia Municipal qualquer preocupação e solicitarem esclarecimentos ás entidades competentes. Tais entidades tampouco têm informado publicamente os munícipes das medidas que terão tomado (se é que tomaram) para esclarecer e resolver este escandaloso problema.
Não posso ainda deixar de estranhar que o Instituto da Conservação da Natureza, entidade pública que detém a jurisdição sobre esta área do domínio hídrico que é área protegida inserida no Parque Natural Sintra Cascais (Lei nº 201/92 de 29 de Setembro), não tenha vindo a publico comentar sobre este atentado ao meio ambiente. Note-se que, inclusivamente, a Quinta da Marinha abriu valas, lavrou parte dos solos e colocou montes de terra, em toda a área envolvente do Farol do Cabo Raso alterando assim a morfologia do local.
Considero que, os cidadãos do Concelho de Cascais têm o direito de serem informados porque razão as autoridades policiais, a quem está atribuída a responsabilidade de vigiar e de zelar pelo cumprimento da lei na orla costeira, ainda não removeram a referida vedação, uma vez que o seu proprietário se recusou a fazê-lo, tendo em conta que ao procederem à demolição da vedação os custos podem e devem ser debitados a quem a mandou construir.
Pelo direito que me assiste enquanto cidadão e munícipe do Concelho de Cascais, e enquanto amante da natureza, do mar e da pesca desportiva, solicito que as referidas entidades informem publicamente a razão porque, não foi ainda retirada a escandalosa vedação. ****António Luís Ribeiro de Lemos



publicado por António Lemos às 16:48
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