Este espaço destina-se à divulgação de Noticias, Ideias e Pensamentos e ao debate de temas relacionados com o Mar, a Politica, a Cidadania, o Turismo, a Sociedade e a Cultura em geral. FOI ADICIONADO UM CONTADOR A PARTIR DE NOVEMBRO DE 2010
Sexta-feira, 28 de Novembro de 2008
A Pesca Lúdica e as promessas que o Governo não cumpre.

A "Comissão para a Defesa da Pesca Lúdica e dos Recursos Marinhos” desenvolveu em 2007 e 2008 uma quantidade de acções tendentes a exigir do governo a revisão e alteração de parte da legislação que veio regular a pesca Lúdica em Portugal.

Essas acções que foram amplamente divulgadas tiveram como consequência a discussão de uma petição, entregue pela referida comissão, em sessão Plenária da Assembleia da Republica, no Dia 7 de Março de 2008 transmitida através da TV Parlamento, para todo o país, tendo sido aprovada por maioria e tendo também sido dado o conhecimento de que o Governo estava disposto a rectificar, emendar e alterar a lei em alguns pontos. Estamos a chegar ao fim do ano e as promessas estão por cumprir.

 

Considero que não devemos baixar os braços perante qualquer que sejam as adversidades, deve esta comissão ou outra qualquer que venha a ser criada continuar a luta, e continuar a organizar a luta, porque é de luta que temos que falar neste momento.

Tenho receio que as promessas efectuadas pelos deputados e as garantias de que nos foram transmitidas, de que o governo estaria na disposição de rever a legislação, caminhem para um conveniente esquecimento, que nem o aproximar das próximas eleições fará relembrar. Quando neste momento tantos sectores da nossa sociedade lutam pelos seus direitos e por aquilo em que acreditam também os pescadores lúdicos deveriam fazer o mesmo.

 

A legislação em vigor é neste momento aplicada pelas autoridades competentes com grandes desfasamentos, conforme as zonas do país onde se aplica e conforme os agentes que aplicam essa legislação, muitas vezes com gritantes excessos de zelo, como acontece em relação aos profissionais Marítimo-turisticos, (MT) e aos pescadores embarcados, em embarcações MT, outras vezes com manifesto desleixo permitindo que toda uma ilícita actividade paralela se desenvolva, (acoberto da frase “somos todos amigos”) mesmo nas barbas de quem devia fazer tudo para que isso não acontecesse. Esta legislação não serve, esta mal regulamentada e tem um único objectivo sacar o máximo de dinheiro aos contribuintes.

 

Neste momento seria importante que a "Comissão para a Defesa da Pesca Lúdica e dos Recursos Marinhos”, tomasse uma posição no sentido de desenvolver diligências para relembrar as promessas feitas em relação ás alterações da legislação que foram prometidas por deputados e governantes.

 

Cumprimentos a todos

António Lemos

 

 



publicado por António Lemos às 18:03
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